0 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA ÁGUA

            Organização das Nações Unidas – 22 de março de 1992

Art. 1°- A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão, é plenamente responsável aos olhos de todos.
Art. 2°- A água é a seiva de nosso planeta. Ela é condição essencial de vida de todo vegetal, animal ou ser humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura.
Art. 3°- Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.
Art. 4°- O equilíbrio e o futuro de nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.
Art. 5°- A água não é somente herança de nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como a obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.
Art. 6°- A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.
Art. 7°- A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.
Art. 8°- A utilização da água implica em respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.
Art.9°- A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.
Art. 10°- O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.

    No Brasil, os recursos hídricos são vastamente disponíveis. O país detém 12% das reservas mundiais e 53% da água doce disponível na América do Sul, além de possuir o maior rio do planeta (o Amazonas). Entretanto, mesmo com disponibilidade de água favorável, há escassez de água potável em algumas regiões. A água doce disponível em território brasileiro está irregularmente distribuída: aproximadamente, 72% dos mananciais estão presentes na região amazônica, restando 27% na região Centro-Sul e apenas 1% na região Nordeste do país. Outro severo fator é a falta de saneamento básico e disponibilidade de água tratada. Por exemplo: - A cidade de Manaus, localizada na Bacia Amazônica, local de abundância hídrica, grande parte das moradias não recebe água tratada e em todo o Brasil, aproximadamente 36% das moradias (20 milhões de residências) não têm acesso à água de boa qualidade, segundo pesquisas do IBGE.
    Para mudar a atual situação brasileira, Políticas Públicas devem ser estimuladas, numa tentativa de modificar alguns comportamentos errados. Um exemplo de política executada é a Lei 9433/97 ou Política Nacional de Recursos Hídricos, que reconhece a água como um recurso natural limitado e para isso, deve possuir valor econômico, o que dá ao usuário uma indicação do seu real valor, além de incentivar a racionalização. Outro fundamento de grande importância é que os recursos hídricos devem ser geridos de forma descentralizada, contando com a participação do Poder Público, da sociedade e dos usuários. Somente através dessas parcerias e de mudanças comportamentais, asseguraremos à atual e às futuras gerações, água disponível em qualidade e quantidade. Vale lembrar todo o dia é dia da água. Que não nos preocupemos com ela apenas uma vez ao ano, mas também, nos outros 364 dias. Água é vida! Vamos usá-la com sabedoria, para que nunca falte.

Guilherme Rodrigues – Engenheiro Florestal

0 21 de março, dia Internacional das Florestas

No dia de hoje, 21 de março, comemora-se o Dia Internacional das Florestas. Oficialmente, a primeira celebração foi no ano de 1972, quando a FAO (Organização para Agricultura e Alimentação – ligada à ONU) aprovou um projeto objetivando sensibilizar as populações sobre a importância de manter as florestas em seus estados naturais, além do incentivo para o aumento das áreas verdes, essenciais à vida humana e do próprio planeta. Mas a data não foi escolhida de forma aleatória. O vigésimo primeiro dia de março foi eleito em virtude da chegada da Primavera no Hemisfério Norte, época inicial de florescimento e reprodução das espécies vegetais. Já no Hemisfério Sul, em razão das opostas condições climáticas, a chegada da Primavera se dá no mês de setembro. Desta forma, é neste mês que se comemora o Dia da Árvore – 21 de setembro. Assim, correlacionamos duas importantes datas: Dia Internacional das Florestas e Dia da Árvore.
 
Mas a preocupação com o ambiente florestal já era conhecida desde o século XIX, mais precisamente no ano de 1872. Foi nesta época que o político americano, jornalista e agricultor Julius Sterling Morton (abril, 1832 – abril, 1902), apreensivo com a escassez de algumas espécies vegetais arbóreas e ciente das vitais importâncias que as árvores possuem, mobilizou a população do estado norte-americano de Nebraska a dedicar um dia ao ano ao plantio de árvores. Assim, nasceu o Dia da Árvore, que em sua primeira edição, conseguiu plantar 1 milhão de mudas! O evento se tornou um sucesso e rapidamente se espalhou para outras regiões dos Estados Unidos. Não demorou muito para que os ideais de recuperação ambiental florestal atingissem outros países, inclusive o Brasil.

Em nosso país, as ações ambientais são de extrema importância, já que possuímos a segunda maior extensão de florestas do planeta, atrás apenas da Rússia, e abrigamos grande parte da maior floresta tropical do mundo - a Amazônia - além de sua biodiversidade singular. Mas quais são as funções que as florestas desempenham? Elas são realmente importantes? A resposta é SIM! São de extrema importância não só por abrigar inúmeras espécies de fauna e flora, mas também por manter estável a vida em todo o planeta, incluindo, a dos Seres Humanos.

Quando falamos das “funções desempenhadas pelas florestas”, devemos ter em mente que são suas raízes que auxiliam na fixação do solo, impedindo o processo de erosão. São as suas folhas, que quando caem das árvores, depositam-se sobre o solo, criando uma camada. Esta faz com que a água das chuvas se infiltre lentamente, recarregando o lençol freático, que irá abastecer os rios e lagos, além de minimizarem os efeitos das enchentes. As florestas atuam também na regulação do clima, pois são elas que, através da Fotossíntese, capturam o gás carbônico decorrente de diversas atividades antrópicas e devolvem ao meio ambiente Oxigênio. É também nesse ambiente que estão abrigadas diversas populações indígenas e Reservas Extrativistas, possuindo assim, uma grande função social. Também é graças a elas que temos as

Unidades de Conservação, seja de Proteção Integral ou de Uso Sustentável, mas que independente do seu grupo, conservam a biodiversidade, além de possuírem um importante papel paisagístico.

Mas mesmo desempenhando inúmeras funções importantíssimas, o ecossistema florestal brasileiro vem sofrendo grandes perdas em sua área, seja pela ocupação imobiliária desordenada, pela exploração ilegal de madeira, pelo elevado nível de queimadas ou desmatamento. Todos esses fatores reduzem drasticamente a cobertura florestal, reduzindo assim, as excelentes funções citadas anteriormente.

Para que a atual situação de degradação seja contornada, é preciso a atuação do Poder Público de forma enérgica, tornando pouco rentável o desmatamento da floresta e aumentando seu poder fiscalizador. Também é preciso que a sociedade perceba a importância que a floresta possui quando está “de pé”. Mas para isso, também são necessárias fortes políticas de Educação Ambiental, fazendo com que a população se conscientize e passe a enxergar a floresta como uma extensão de seus lares. Somente assim, poderemos garantir que nós e nossos descendentes desfrutaremos dos benefícios que somente as florestas possuem.

Guilherme Rodrigues – Engenheiro Florestal